Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Perazzo & Associados Advogados (OAB/BA 22.715) trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o site e enviar seus dados pelo formulário de contato, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados é o Perazzo & Associados Advogados, com endereço em Hangar Business Park, Torre 01 · Sala 424, Av. Luís Viana Filho, 13223 · Paralela, São Cristóvão · Salvador/BA · CEP 41500-300. Contato para questões de privacidade: perazzo@perazzoadvogados.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender à sua solicitação:

• Dados do formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e a mensagem enviada.
• Dados técnicos: endereço IP e informações básicas de acesso, utilizados de forma limitada para segurança e prevenção de abuso (anti-spam) do formulário.
• Cookies essenciais: estritamente necessários ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento para fins de marketing.

3. Como usamos seus dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• responder à sua mensagem e dar seguimento ao contato solicitado;
• garantir a segurança e o funcionamento do site (prevenção de spam e abuso);
• cumprir eventuais obrigações legais aplicáveis à advocacia.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

4. Base legal

O tratamento dos dados enviados pelo formulário fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao enviar a mensagem. Os dados técnicos utilizados para segurança apoiam-se no legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário e respeitados os seus direitos.

5. Compartilhamento e operadores

Para operar o site e viabilizar o contato, contamos com prestadores de serviço (operadores) que tratam dados estritamente sob nossas instruções, tais como serviços de hospedagem, de banco de dados e de envio de e-mail. Esses provedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, adotando salvaguardas adequadas. Não há compartilhamento com terceiros para finalidades próprias de marketing.

6. Retenção e segurança

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e ao cumprimento de obrigações legais, após o que são eliminados ou anonimizados. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (como criptografia em trânsito e controle de acesso) para proteger seus dados contra acessos não autorizados.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

8. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail perazzo@perazzoadvogados.com.br. Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.